Termos e condições

Estas são as regras de uso do Nido. Ao criar uma conta, você as aceita. Foram escritas para serem entendidas em uma só leitura; se algo não ficar claro, escreva para hola@tunido.app.

O Nido é usado a partir de vários países, então estes termos têm uma seção por jurisdição no final. Nada do que vem a seguir tira de você um direito do qual a lei do seu país não permita abrir mão.

O que é o Nido

Um aplicativo para cuidar das finanças de uma casa: receitas, despesas, dívidas, cartões, assinaturas, orçamentos e economias, compartilhados entre as pessoas que fazem parte dela. Está disponível como site e como aplicativo para Android.

O Nido é uma ferramenta de registro, não uma instituição financeira. Não movimenta dinheiro, não se conecta às suas contas bancárias para operar e não executa pagamentos. Só guarda e organiza o que você registra.

O serviço é prestado por Santiago Rodríguez, pessoa física domiciliada na República Oriental do Uruguai. Não há empresa por trás; quando houver, esta linha vai dizer.

Como são aceitos, e como mudam

São aceitos marcando a caixa do formulário de cadastro. Essa caixa não vem marcada e não é possível criar uma conta sem marcá-la, que é a forma de o acordo ser um acordo de verdade, e não algo escondido em um rodapé.

Se mudarem, atualizamos a data acima e avisamos dentro do app quando a mudança for importante. Continuar usando o Nido depois disso significa que você aceita a nova versão; se não aceitar, pode encerrar sua conta, e as versões anteriores ficam no histórico público do projeto para que se possa ver o que mudou.

Sua conta

• Idade. Você precisa ter 13 anos ou mais. Se for menor de idade segundo a lei do seu país, precisa da autorização da sua mãe, do seu pai ou de quem representa você, e essa pessoa aceita estes termos junto com você. No Brasil, isso vale até os 18 anos.
• Os dados que você registra precisam ser seus ou da sua casa, e você precisa estar autorizado a registrá-los.
• Você é responsável pela sua senha. Se suspeitar que outra pessoa entrou na sua conta, troque a senha e nos avise. Ativar o segundo fator ajuda bastante.
• Uma casa é compartilhada. O que você registra os outros membros veem, e quem administra a casa pode convidar e remover pessoas.

O que esperamos de você

Que você use o Nido para aquilo que ele é. Concretamente, que não o use para:

• Atividades ilegais, nem para registrar operações que o sejam.
• Acessar dados de uma casa da qual você não faz parte.
• Atacar o serviço: sobrecarregá-lo de propósito, procurar vulnerabilidades sem avisar, burlar os limites de taxa ou automatizar o uso de uma forma que prejudique a experiência dos demais.
• Enviar conteúdo de terceiros sem permissão, nem material que viole direitos alheios.
• Assediar outra pessoa da casa por meio do app.

Se você encontrar uma falha de segurança, escreva para hola@tunido.app antes de torná-la pública. Vamos agradecer.

O que você registra continua sendo seu

Suas movimentações, suas notas e as fotos que você enviar são suas. Para poder mostrá-las a você é necessária uma permissão técnica, e ela é exatamente essa e nada mais: guardá-las, processá-las e mostrá-las a você e a quem faz parte da sua casa, para operar o serviço. Não as usamos para promover o Nido, não as publicamos, não as vendemos e não treinamos modelos com elas. A permissão termina quando você apaga o conteúdo ou a conta.

O Nido não é uma rede social: não há como publicar nada para fora da casa. Por isso não há moderação de conteúdo. Se mesmo assim alguém usar o app para violar seus direitos — uma foto sua enviada por outra pessoa, por exemplo —, escreva para nós e a removemos.

O que é nosso

O nome Nido, o logo, o design do aplicativo e seu código pertencem a quem presta o serviço. Você pode usar o aplicativo; isso não transfere a você nenhum desses direitos. Se você nos mandar uma sugestão, podemos implementá-la sem dever nada por ela, que é a única forma de a caixa de sugestões poder ser lida sem advogado.

A Auria não dá consultoria financeira

A Auria é uma assistente que resume seus números e sugere ideias a partir deles. Ela usa modelos de linguagem, e esses modelos erram: podem ler mal um comprovante, fazer uma conta com dados incompletos ou afirmar algo com segurança e estar errados.

O que a Auria diz é orientativo. Não é consultoria financeira, contábil, tributária nem jurídica, e não substitui um profissional. Antes de tomar uma decisão importante, verifique os números.

O mesmo vale para o escaneamento de comprovantes: revise o que o app preencheu antes de salvar.

Seus dados

O que você registra continua sendo seu. Não vendemos, não cedemos e não usamos para publicidade. Você pode pedir uma cópia ou a exclusão quando quiser. Os detalhes — o que é guardado, com quem é compartilhado, quanto tempo dura e quais direitos você tem no seu país — estão na política de privacidade, que faz parte destes termos.

Preço

Hoje o Nido é grátis e não cobra nada. Não há nenhum meio de pagamento integrado. Se no futuro forem adicionados planos pagos, suas condições — preço, ciclo, cancelamento, reembolsos e impostos — serão publicadas antes que alguém pague, ninguém passará para um plano pago sem aceitar, e o plano gratuito continuará existindo.

Lojas e serviços de terceiros

Se você instalou o app pelo Google Play, as condições do Google também se aplicam a você, e qualquer reclamação sobre o app é conosco, e não com a loja. O Nido também se apoia em fornecedores de infraestrutura e de inteligência artificial — eles estão listados na política de privacidade —; as quedas desses serviços nos afetam e não as controlamos.

O que não podemos garantir

O Nido é oferecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Cuidamos para que ele funcione e para que seus dados estejam seguros, mas não podemos garantir que o serviço esteja disponível sem interrupções, que não tenha erros, que os resultados da Auria sejam exatos, nem que seus dados não se percam por uma falha de um terceiro do qual dependemos. Não há nenhum acordo de nível de serviço.

Guarde seus comprovantes importantes por conta própria. O Nido não é um arquivo legal: as fotos de cupons e os extratos são apagados após 30 dias.

Até onde respondemos

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes nem por decisões econômicas que você tome com base no que vê no app, e a responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada a USD 100 ou ao que você tiver pago nos doze meses anteriores, o que for maior.

Esse limite tem exceções, e elas não são decorativas. Ele não se aplica ao dolo, à culpa grave, à fraude, ao dano à vida ou à integridade física, nem a nenhuma hipótese em que a lei de consumo do seu país não admita limitação. No Brasil, isso inclui o que o art. 51, I do Código de Defesa do Consumidor declara nulo, e no Uruguai o que a Ley 17.250 não permite renunciar. Onde a lei não admitir o teto, o teto não existe.

Encerrar sua conta, e quando podemos suspendê-la

Você pode encerrar sua conta quando quiser, sem explicar por quê, em Ajustes → Segurança → Excluir conta ou escrevendo para hola@tunido.app. O encerramento é executado na hora e apaga sua conta e seus dados pessoais. As movimentações que você registrou em uma casa compartilhada ficam sem autor, porque também são as contas das outras pessoas que fazem parte dela; se você era a única com acesso, a casa inteira é apagada após 90 dias. Isso está explicado em detalhes na política de privacidade.

Também podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, avisando por e-mail, salvo se o descumprimento for grave ou estiver em andamento. Se isso acontecer, você pode pedir seus dados antes que sejam apagados.

Sobrevivem ao encerramento da conta: o que foi dito sobre propriedade intelectual, limites de responsabilidade, lei aplicável e jurisdição.

Lei aplicável e onde reclamar

Como regra geral, estes termos são regidos pela lei da República Oriental do Uruguai, que é onde está quem presta o serviço, e as controvérsias são resolvidas perante os tribunais de Montevidéu.

Essa regra cede se você for consumidor. Nada do que está escrito aqui priva você das proteções das quais a lei do seu país de residência habitual não permite abrir mão, nem do direito de processar perante os tribunais do seu domicílio quando essa lei permitir. O que vem a seguir trata disso caso a caso.

Não há arbitragem obrigatória nem renúncia a ações coletivas. Você pode recorrer a um juizado de pequenas causas ou ao que for competente, sem passar por nenhum procedimento privado. Escrever para nós primeiro em hola@tunido.app costuma resolver as coisas mais rápido, mas não é um requisito para reclamar.

Uruguai

Aplicam-se a Ley N.º 17.250 de relações de consumo e a Ley N.º 18.331 de proteção de dados pessoais. Os direitos que essas leis dão a você não podem ser renunciados por contrato, e estes termos não tentam fazer isso. Você pode reclamar perante a Área de Defensa del Consumidor del Ministerio de Economía y Finanzas e, em matéria de dados, perante a URCDP.

Brasil

Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), cujo art. 11 submete à lei brasileira qualquer coleta de dados que ocorra no Brasil. Concretamente:

• Você pode processar no seu próprio domicílio (art. 101, I do CDC). Nenhuma cláusula deste documento pretende obrigar você a litigar no Uruguai.
• Não há cláusula de arbitragem, porque o art. 51, VII a declararia nula.
• O limite de responsabilidade não se aplica na medida em que o art. 51, I o proíba.
• Você pode reclamar perante o Procon do seu estado, a ANPD ou o Poder Judiciário.

Estados Unidos

Se você mora nos Estados Unidos, mantém os direitos que a lei do seu estado lhe dá, incluídos os de consumo, e pode iniciar uma reclamação no juizado de pequenas causas da sua localidade. Na Califórnia vale também o que está dito no anexo CCPA/CPRA da política de privacidade, e nada nestes termos limita um direito que essa lei declare irrenunciável — incluído o de não ser tratado pior por tê-lo exercido, do § 1798.125.

O Nido é um serviço gratuito prestado a partir do Uruguai: não há presença comercial nos Estados Unidos e não são recolhidos impostos lá.

União Europeia e Reino Unido

O Nido não direciona seu serviço a esses mercados — está em castelhano rio-platense e é gratuito —, mas se você o usa de lá como consumidor, mantém as proteções imperativas da lei da sua residência habitual e pode processar perante os tribunais do seu domicílio. O anexo europeu da política de privacidade explica como seus dados são tratados e a quem reclamar.

Qualquer outro país

Regem a lei uruguaia e a jurisdição de Montevidéu, sempre com a mesma ressalva: se a sua lei de consumo dá a você uma proteção da qual não é possível abrir mão, você a tem mesmo assim.

Disposições gerais

• Se uma cláusula cair, o resto continua valendo. Se um tribunal anular uma parte deste documento, isso não invalida as demais.
• Avisos. Escrevemos para o e-mail da sua conta ou avisamos você dentro do app. Você escreve para nós em hola@tunido.app.
• Cessão. Você não pode ceder sua conta. Nós podemos ceder o serviço se mudar quem o presta — por exemplo, se for constituída uma empresa —, avisando antes e sem que isso reduza seus direitos.
• Idioma. A versão em castelhano é a que prevalece. Se algum dia houver traduções, elas são de cortesia.
• Tolerância. Deixar de fazer valer uma regra uma vez não significa que renunciamos a ela.